Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

FURLÃO ARTE EM COURO, com sede na Rua Aristides Lôbo, 87 – Vila do Artesão, Chalé 77, doravante denominada simplesmente Furlao.com.br, e, de outro lado, o cliente Furlão, qualificado no momento da compra dos produtos Furlao.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

  • Considerando que a Furlão realiza venda de produtos artesanais e serviços pela internet;
  • Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Furlao (“Produtos Artesanais”) em seus canais de venda;
  • O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Furlão (www.furlao.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Furlão a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do Certificado Digital SSL 256 BIT.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para atendimento furlaobg@gmail.com, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de conformidade com o agente de entrega, a ser escolhido pelo cliente (CORREIOS ou EMPRESA AÉREA). Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados, mediante a disponibilidade do agente de entrega.

III.I – Cabe ao agente de entrega (CORREIOS, ou EMPRESA AÉREA), realizar tentativas de entrega no local informado. Se houver a solicitação do agente de entrega, será indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega.

IIII.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, ou o tempo de produção do produto e a região. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Furlão envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V – A Furlão não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na ALFANDIGA, quando se tratar de venda internacional. Os nossos produtos não têm a necessidade de emissão de NF, por se tratar de artesanato e ter isenção de ICMS nos termos do inciso XXXIV – Artigo 5º – Cap. IV- RICM/97 – Aprovado pelo decreto 18930-97 – PB. Podendo ainda, se for do desejo do cliente Furlão, expedir-se NFA (Nota Fiscal Avulsa), o ônus da mesma será repassado ao cliente.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

• Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Furlão na embalagem original e respeitado a integridade física do produto quando do recebimento pelo cliente.

• A devolução do produto só será aceita, caso não tenha havido o cumprimento das especificações do(s) produto(s), ou danificação do(s) mesmo(s).

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Furlão.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Furlão verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Furlão, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Furlão, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

IV.VI – A Furlão isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Furlão.

V.II – Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Furlão na embalagem original e respeitando a integridade do produto quando do recebimento pelo cliente.

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Furlão verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV – A Furlão isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência da integridade do produto.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Pagamento a vista:

• boleto bancário;

• débito em conta;

• cartão de crédito;

VI.II – Pagamento parcelado:

• cartão de crédito.

VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Furlão por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Furlão entrará em contato com o comprador.

VII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII. Característica dos produtos: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página as especificações do produto, onde consta, informações importantes que decidirá a compra ou não do produto. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior, senão, o Agente de Entrega (CORREIOS ou EMPRESA AÉREA), portanto ao adquirir um produto Furlão e escolher o seu agente de entrega, faça o seguro no valor do produto, pois, só assim, terá direito adquirido no âmbito jurídico. Consultar (CORREIOS ou EMPRESA AÉREA), para maiores esclarecimentos.

X. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

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